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O processo de fiscalização sanitária visa garantir o...
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Q4017516
Teclas de Atalhos
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O processo de fiscalização sanitária visa garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança em estabelecimentos e produtos, protegendo a saúde pública. É CORRETO afirmar que a notificação em processo de fiscalização sanitária tem como objetivo:
A
Substituir o auto de infração em casos de menor gravidade.
B
Informar o infrator sobre a irregularidade e dar oportunidade para defesa ou correção.
C
Comunicar o encerramento da fiscalização, sem previsão de sanção.
D
Exigir pagamento de multa imediata, sem recurso.