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Dentre as alternativas abaixo, marque a opção que indica o documento determinante para as ações em Saúde dos Trabalhadores.


A

Lei nº 8.080/1990.


B

Decreto Lei n° 5.542/1943.


C

Lei n° 8.112/1990.


D

Portaria nº 3.214/1978.


E

Constituição da República Federativa do Brasil/1988.