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“O direito supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distr...
“O direito supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição Federal, que é a norma jurídica suprema e que organiza os elementos essenciais do estado.”
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de Processo Administrativo Sanitário em Alimentos.
Qual a alternativa que elenca as normas jurídicas, em ordem decrescente de soberania?
A
Constituição Federal, Decretos, Leis, Instruções Normativas.
B
Decretos, Constituição Federal, Instruções Normativas, Leis.
C
Constituição Federal, Leis, Decretos, Instruções Normativas.
D
Decretos, Constituição Federal, Instruções Normativas, Leis.