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Sobre a Lei nº 8.142, assinale a alternativa CORRETA, no...
Sobre a Lei nº 8.142, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a organização e normas de funcionamento da Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
A
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, sendo assim, suas normas devem ser estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimentos.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento externo, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.