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Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no...
Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única e os papéis e instrumentos gerenciais para que municípios tenham autonomias quanto à aplicação aos SUS, são vistos em documentação legislativa denominada:
A
Resolução de diretoria civil.
B
Constituição Estadual.
C
Decretos municipais.
D
Normas Operacionais Básicas.
E
Lei orgânica.