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Nos termos do Código de Posturas do Município de...
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Q4097059
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:
A
A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de exames do local e aprovação das autoridades sanitárias competentes;
B
Os animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos ao depósito do Município;
C
Os cães capturados, ainda que estejam com suspeita de doença transmissível, poderão ser resgatados pelo proprietário em qualquer tempo e circunstância;
D
Tratando-se de cão, será o mesmo sacrificado se não for retirado dentro do prazo máximo de quatro dias úteis.