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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o...
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Q4097067
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080/1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária, conforme estipula o art. 1º da Lei nº 9.782/1999. Dessa forma, levando-se em consideração as diretrizes traçadas pela lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa incorreta:
A
Compete aos Estados, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;
B
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;
C
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária manter o sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
D
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.