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Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do sane...

Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - NITTRANS - Arquiteto - 2025

Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a seguir


I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.

II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.


Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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