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As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços pú...
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Q4109911
Teclas de Atalhos
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As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a.
A
Existência de plano de saneamento básico.
B
Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.
C
Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.
D
Realização a posteriori de audiência e de consulta privadas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
E
Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.