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Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, um...
Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, um colega de trabalho menciona que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco que consolidou o direito à saúde como um dever do Estado.
É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a
A
Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90).
B
Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.142/90).
C
8a Conferência Nacional de Saúde.
D
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E
Constituição Federal de 1988.