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Considerando os mecanismos para a ordenação da Rede de Atenção à Saúde no SUS instituídos pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta em relação aos Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (COAPs).
Sua celebração é facultativa e não interfere na pactuação das responsabilidades dos entes federativos.
Definem as responsabilidades sanitárias, metas, indicadores e formas de monitoramento e avaliação entre os entes da federação.
Substituem os instrumentos de planejamento como o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde.
Definem somente as responsabilidades sanitárias e formas de monitoramento e avaliação entre os entes dos Estados.