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No momento em que o Plano Municipal de Saúde passava por...
No momento em que o Plano Municipal de Saúde passava por revisão e ajustes estratégicos, a equipe da Atenção Básica discute a forma como o município deve alinhar suas ações às diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Agente Comunitário de Saúde observa que a comunidade cobra maior transparência na aplicação dos recursos e participação nas decisões locais, enquanto o coordenador da unidade defende que cada município tem autonomia total para decidir suas prioridades sem necessidade de pactuação com os demais entes.
Com base nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, aponte a alternativa INCORRETA.
A
A descentralização prevista na legislação visa fortalecer a autonomia dos entes federativos, mantendo, entretanto, a articulação entre as três esferas de governo.
B
O financiamento do SUS deve ser compartilhado entre União, estados e municípios, observando critérios de cofinanciamento e responsabilidade solidária.
C
A participação popular no SUS ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde, que integram o processo de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
D
A autonomia municipal permite a formulação de políticas de saúde locais sem necessidade de observância às diretrizes nacionais, desde que aprovadas pelo respectivo conselho de saúde.
E
A gestão descentralizada pressupõe pactuação interfederativa e corresponsabilidade entre os entes, respeitando as diretrizes gerais do SUS.