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A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil...
A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.
Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.
A
O Programa Saúde da Família foi instituído como medida experimental de reorientação do modelo assistencial, priorizando ações preventivas e o vínculo comunitário dentro da atenção primária.
B
A Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito universal, impondo ao Estado o dever de garanti-la por meio de um sistema público descentralizado e participativo.
C
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de saúde, prevendo conferências e conselhos como espaços deliberativos permanentes.
D
A Lei nº 8.080/1990 define as bases organizacionais e operacionais do SUS, fundamentando-se em princípios como universalidade, integralidade e equidade.
E
A Estratégia Saúde da Família foi concebida originalmente como um programa voltado à atenção hospitalar e de média complexidade, com foco no atendimento ambulatorial especializado.