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A fiscalização sanitária compreende instrumentos...
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Q4218323
Teclas de Atalhos
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A fiscalização sanitária compreende instrumentos administrativos e procedimentos técnicos destinados ao controle das condições sanitárias de produtos, serviços e ambientes. Considerando esses elementos, assinale a alternativa correta.
A
A vistoria é etapa posterior ao processo fiscal e ocorre apenas após a aplicação de penalidade.
B
O termo de intimação é aplicado imediatamente após a constatação da infração e possui função de penalidade.
C
O auto de infração é documento que registra a irregularidade constatada durante a ação fiscal e inicia o processo administrativo sanitário.
D
A diligência é medida destinada à aplicação de multa imediata, sem necessidade de retorno ao estabelecimento ou análise adicional.