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Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da...
Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:
A
Regular o comércio exterior de produtos de interesse à saúde.
B
Eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e serviços.
C
Fiscalizar o exercício profissional de categorias regulamentadas.
D
Controlar a entrada de mercadorias no território nacional.
E
Acompanhar exclusivamente a vigilância epidemiológica.