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A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na...
A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na administração federal da saúde, redefinindo vínculos funcionais e instituindo mecanismos de controle e fiscalização das ações e serviços públicos de saúde. Considerando as disposições contidas em seus Artigos 5 e 6, assinale a alternativa CORRETA:
A
O controle das ações e serviços de saúde permaneceu centralizado na União, sem mecanismos de auditoria descentralizada.
B
O Sistema Nacional de Auditoria foi criado para atuar exclusivamente sobre transferências fundo a fundo, sem competência fiscalizatória sobre outros serviços de saúde.
C
A Lei determinou o aproveitamento de servidores em novos quadros do Ministério da Saúde, preservando direitos e vantagens legalmente adquiridos.
D
A Lei previu a extinção imediata de cargos e funções, sem possibilidade de redistribuição.