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Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é...
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Q4239087
Teclas de Atalhos
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Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é questionado por um proprietário de pequeno comércio que se recusa a apresentar a licença sanitária, alegando que estabelecimentos de porte reduzido não são obrigados a atender à legislação municipal e estadual, desde que cumpram as normas federais. O comerciante argumenta ainda que o município não tem competência para exigir documentação ou aplicar penalidades. Considerando a legislação pertinente e as competências legais no âmbito da vigilância sanitária, qual deve ser a orientação correta do fiscal?
A
Orientar que a exigência de licença é opcional e depende da decisão individual do proprietário.
B
Esclarecer que a vigilância sanitária atua com base em legislação federal, estadual e municipal, sendo obrigatória a licença sanitária para qualquer estabelecimento sujeito a risco à saúde.
C
Informar que apenas grandes estabelecimentos precisam de licença sanitária, conforme interpretação livre da legislação.
D
Admitir que o município não possui competência para fiscalizar e que somente a União pode aplicar sanções sanitárias.