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Durante a inspeção de um restaurante, o fiscal sanitário verifica ausência de Manual de Boas Práticas, manipuladores sem treinamento e inexistência de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O proprietário alega que apenas grandes indústrias precisam seguir essas normas, e que pequenos restaurantes não são obrigados a manter documentação sanitária. Considerando a legislação sanitária vigente e as obrigações relativas às boas práticas, qual deve ser a orientação correta do fiscal?
Informar que todos os estabelecimentos de alimentos, independentemente do porte, devem possuir Manual de Boas Práticas e POPs conforme determina a RDC nº 216/2004 da ANVISA.
Orientar que a documentação é opcional e só deve ser exigida quando houver histórico de irregularidades graves.
Concordar com o proprietário e dispensar o restaurante das exigências, por se tratar de pequeno porte.
Recomendar apenas treinamento informal dos funcionários, sem necessidade de documentação sanitária.