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A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que...
A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que orientam a regulação, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, buscando prevenir riscos e proteger a população. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
A
O princípio da precaução exige que medidas regulatórias só sejam adotadas quando houver evidência científica conclusiva de dano à saúde; na ausência dessa evidência, não se justifica qualquer intervenção preventiva.
B
A atuação da Vigilância Sanitária deve restringir-se exclusivamente à aplicação de medidas punitivas (multas, apreensões e interdições), sem espaço para ações educativas, orientadoras ou de cooperação técnica com os estabelecimentos fiscalizados.
C
A Vigilância Sanitária tem competência para regular, controlar e fiscalizar produtos, serviços e ambientes que possam direta ou indiretamente representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde e laboratórios.
D
O princípio da universalidade na saúde implica que as ações de Vigilância Sanitária devem priorizar exclusivamente populações de maior poder aquisitivo, uma vez que são as principais consumidoras de produtos industrializados e serviços regulados.