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O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) detalha...
O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica segundo esta lei.
A
Vigilância epidemiológica é definida como o conjunto de ações destinado a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e a intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde pública.
B
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C
A vigilância epidemiológica limita-se à fiscalização rotineira de estabelecimentos comerciais, como restaurantes e farmácias, com o objetivo principal de verificar prazos de validade de produtos destinados ao consumo final, sem envolver análise de dados de saúde ou monitoramento de doenças.
D
A vigilância epidemiológica corresponde exclusivamente à assistência terapêutica integral, incluindo a oferta de medicamentos e procedimentos clínicos individuais, não possuindo atribuições relacionadas ao monitoramento de doenças, à análise de dados epidemiológicos ou ao controle de vetores e agravos à saúde coletiva.