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Durante uma fiscalização sanitária no Brasil, os cidadãos...
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Q4250233
Teclas de Atalhos
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Durante uma fiscalização sanitária no Brasil, os cidadãos, proprietários de estabelecimentos ou responsáveis por locais inspecionados, possuem direitos e deveres específicos, estabelecidos pela legislação sanitária e pela Constituição Federal. Considerando esse contexto, marque a alternativa correta sobre os deveres dos sujeitos envolvidos no processo de fiscalização sanitária.
A
A não descrição dos bens apreendidos.
B
A não descrição da quantidade dos bens apreendidos.
C
A narração dos fatos verificados pelo agente.
D
Em caso de recusa do fiscalizado em assinar os autos de infração, entregar-lhe 02 vias do auto lavrado.
E
A fim de materializar a irregularidade, não se deve utilizar fotografias, filmagens ou qualquer outro meio mecânico ou eletrônico.