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A gestão do SUS é descentralizada e envolve diferentes esferas de governo. O Ministério da Saúde atua no planejamento nacional, enquanto as Secretarias Estaduais e Municipais são responsáveis pela execução e apoio das ações em seus respectivos territórios. Essa divisão busca garantir maior eficiência e proximidade do atendimento à população.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao papel do Ministério da Saúde dentro da estrutura do SUS.
Destinar recursos financeiros exclusivamente às administrações municipais, sem corresponsabilidade na gestão e no planejamento das políticas públicas de saúde.
Limitar-se à implementação de campanhas imunizatórias e ações de caráter pontual, desvinculadas do planejamento e da gestão do sistema.
Formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Regulamentar e fiscalizar individualmente todas as unidades básicas de saúde do país, definindo o funcionamento cotidiano de cada serviço.
Restringir-se à execução direta de serviços assistenciais, sem participação na formulação ou coordenação das políticas nacionais de saúde.