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A Lei nº 8.080/1990 regulamenta, em âmbito...
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta, em âmbito infraconstitucional, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Sobre os princípios e diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
A participação da comunidade é facultativa e depende de autorização do gestor estadual de saúde.
B
A regionalização implica que cada município é autônomo e independente, sem necessidade de pactuação interfederativa.
C
A descentralização preconiza a concentração da gestão e dos recursos financeiros na esfera federal, de forma a garantir maior eficiência.
D
A integralidade da assistência refere-se apenas à prestação de serviços médicos curativos, não abrangendo ações de promoção da saúde.
E
A universalidade do acesso é um princípio que assegura a todos os cidadãos, independentemente de condição econômica, o direito de acesso às ações e serviços de saúde.