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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial vinc...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e exerce funções de natureza regulatória, coordenadora e operacional no controle sanitário de produtos, serviços, ambientes e processos, visando à mitigação de riscos à saúde da população. As competências institucionais atribuídas à ANVISA incluem
A
atuação de coordenação das ações de vigilância sanitária entre os entes federados.
B
execução direta de ações operacionais de controle sanitário em situações específicas.
C
regulamentação de normas sanitárias e implementação operacional das medidas de controle.
D
regulamentação e coordenação das ações de controle sanitário em âmbito nacional.