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Leia o texto a seguir.Trata-se de uma norma legal que...
Leia o texto a seguir.
Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à
A
Lei nº 8.080/1990.
B
Lei nº 8.142/1990.
C
Lei nº 12.732/2012.
D
Lei nº 12.401/2011.