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No contexto da legislação sanitária brasileira, o Manual de Boas Práticas (MBP) para serviços de alimentação constitui um instrumento fundamental do Sistema de Gestão da Qualidade. Assinale a alternativa que define corretamente sua natureza, conteúdo e finalidade técnica, de acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004 e normativas complementares.
Trata-se de um documento de cunho predominantemente operacional, cujo escopo limitase à descrição das especificações técnicas, capacidades produtivas e manuais de instrução dos equipamentos fixos e móveis existentes no estabelecimento.
É um instrumento de comunicação mercadológica, elaborado com a finalidade precípua de promover a imagem do estabelecimento junto ao público consumidor, por meio da divulgação de seu portfólio de produtos e das receitas exclusivas oferecidas.
Configura-se como um registro administrativo auxiliar, destinado a compilar dados comerciais, como fichas técnicas de preparo padronizadas, registros fotográficos dos produtos e listagens atualizadas de fornecedores para fins de auditoria contábil.
Consiste no documento normativo interno, específico e detalhado, que sistematiza a descrição das instalações, dos fluxos operacionais e dos procedimentos padrão adotados para controlar perigos e garantir a inocuidade dos alimentos, a saúde dos manipuladores e a conformidade com os requisitos legais.
Caracteriza-se como um formulário padronizado de controle pontual, utilizado para o registro episódico de ocorrências relacionadas à higiene pessoal dos colaboradores e à limpeza superficial das áreas de produção.