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De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação...
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico
A
ocorre somente por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação.
B
ocorre quando há um único prestador do serviço para vários municípios, necessariamente contíguos.
C
exige a integração de consórcio público para a sua realização.
D
deve observar diferentes regulações, de acordo com o que houver sido instituído por cada ente federativo incluído na área de abrangência da prestação.
E
pode ser exercida por empresa mediante a celebração de contrato de concessão.