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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 156 a 200...
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 156 a 200, estabelece os fundamentos, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições constitucionais,
A
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada com atendimento integral, com prioridade para assistência de alta complexidade, sem prejuízo para as atividades preventivas.
C
compete ao SUS, exclusivamente, executar ações de vigilância sanitária, sendo vedada sua atuação na vigilância epidemiológica e na saúde do trabalhador.
D
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida exclusivamente mediante políticas públicas assistenciais voltadas ao tratamento de doenças já instaladas.
E
as instituições privadas poderão participar da assistência à saúde, de forma complementar, segundo as diretrizes da associação de hospitais privados, mediante contrato por período determinado de prestação desses serviços.