Um município identificou irregularidades sanitárias em...
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Um município identificou irregularidades sanitárias em...

Um município identificou irregularidades sanitárias em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento inadequado de medicamentos.


Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:


I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.

II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.

III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.

IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.

V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

I, II e IV.


B

I, IV e V.


C

II, III e V.


D

I, III e IV.