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Em relação aos fundamentos legais e organizacionais do...
Em relação aos fundamentos legais e organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO o que se afirma em:
A
A Lei 8.080/1990 define as diretrizes para organização, funcionamento, transferência de recursos financeiros e participação popular no SUS.
B
É permitido à iniciativa privada complementar a cobertura do SUS, com preferência para entidades assistências de fins lucrativos.
C
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
D
Conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente, deliberativos e com composição paritária.
E
A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade é competência exclusiva da União.