Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e...
1
Q4573762
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e deveres relacionados à saúde e ao meio ambiente, reconhecendo sua importância para a qualidade de vida da população. Com base nos artigos 196 a 200 e 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal determina que as ações de saúde sejam executadas exclusivamente pela iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização sanitária.
B
O direito ao meio ambiente equilibrado previsto na Constituição Federal refere-se apenas à preservação da fauna e da flora, não abrangendo a saúde humana.
C
O Sistema Único de Saúde possui competência restrita ao atendimento hospitalar, não incluindo ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
D
A proteção ambiental prevista na Constituição Federal é responsabilidade exclusiva do poder público federal, sem participação dos estados, municípios ou da coletividade.
E
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, enquanto o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.