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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse contexto normativo, a referida lei estabelece princípios e diretrizes que orientam a atuação dos serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando essas disposições, é correto afirmar que:
A
A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos cidadãos brasileiros natos, conforme critérios definidos por cada ente federativo.
B
A integralidade da assistência limita-se às ações preventivas, priorizando a redução de custos no sistema público de saúde.
C
A descentralização político-administrativa prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na regionalização e hierarquização da rede de serviços.
D
A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma obrigatória, independentemente de contrato ou convênio com o poder público.
E
A equidade no atendimento em saúde implica tratamento idêntico a todos os usuários, sem considerar diferenças sociais ou epidemiológicas.