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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Únic...
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. No contexto dessa normativa, a organização dos mecanismos de controle social e financiamento assume papel fundamental para o funcionamento do SUS.
Considerando essas disposições, é correto afirmar que:
A
A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de consultas públicas eventuais, sem caráter permanente ou deliberativo.
B
As Conferências de Saúde são instâncias permanentes de gestão, responsáveis pela execução direta das ações e serviços de saúde.
C
As transferências de recursos financeiros da União para os demais entes federativos independem da existência de Fundo de Saúde ou de plano de saúde aprovado.
D
Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
E
O controle social no SUS é exercido pelos gestores públicos, sem participação de usuários ou trabalhadores da saúde.