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A Lei 10.216, denominada Lei da Reforma da Assistência...
A Lei 10.216, denominada Lei da Reforma da Assistência Psiquiátrica, dispõe que a internação psiquiátrica deve:
A
em todas as suas formas, ser determinada por profissional de saúde mental não médico.
B
em todas as suas formas, ser determinada por juiz de direito.
C
em todas as suas formas, ser determinada por psiquiatra.
D
em todas as suas formas, ser determinada pela autoridade policial.
E
em todas as suas formas, ser determinada pela autoridade administrativa.