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De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na ge...
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a opção correta.
A
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B
As conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regimento conjunto, aprovadas pelo SUS.
C
A Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão das ações do Conselho Nacional de Saúde.
E
O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.