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De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece...
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece
diretrizes para o saneamento básico, assinale a alternativa
correta.
A
A cobrança pela prestação de serviço público de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas será
igual dentro de uma mesma cidade,
independentemente de fatores ambientais ou
econômicos de cada setor.
B
Os serviços públicos de saneamento básico podem
ter suas tarifas reajustadas até, no máximo, três vezes
em um mesmo ano.
C
A potabilidade da água será determinada por cada
município, de acordo com as características da
origem desse bem.
D
Quando a instalação hidráulica predial for ligada à
rede pública de abastecimento de água, ela só pode
ser alimentada pela água fornecida pela prestadora e
por poço artesiano próprio.
E
Ressalvadas as disposições em contrário das normas
do titular, da entidade de regulação e de meio
ambiente, toda edificação permanente urbana será
conectada às redes públicas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita
ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos
decorrentes da conexão e do uso desses serviços.