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Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que...
Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de
2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, qu
A
a internação involuntária estará respaldada pelo
risco social do paciente e o Ministério Público só
poderá ser acionado caso não haja concordância
da família na permanência do paciente internado
neste modelo de internação;
B
a internação será considerada involuntária,
sempre que houver risco social, familiar e de vida
para o paciente. Tais eventos serão suicientes
para justiicar a permanência deste neste tipo de
internação, sendo a decisão da equipe de saúde
envolvida soberana.
C
a internação involuntária poderá ser revertida em
compulsória somente com o pedido da família.
Para tal, a equipe de saúde envolvida deverá
comunicar ao Ministério Público.
D
a internação involuntária deverá passar a
voluntária no prazo de 72 horas; caso isto não
ocorra, a equipe da saúde envolvida neste processo
deverá comunicar ao Ministério Público
e solicitar que a internação seja transformada
em compulsória.
E
a internação involuntária somente poderá ocorrer
através de solicitação ao Ministério Público, justiicada
pelo risco social e de vida do pacient