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Q764976
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Lei 8080/90 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências. Com relação ao que
essa Lei dispõe, é correto afirmar:
A
A garantia da saúde do ser humano e a
provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos
do Estado.
B
O SUS é constituído exclusivamente pelas
ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais.
C
As vigilâncias sanitária, epidemiológica e
ambiental fazem parte do campo de
atuação do SUS.
D
A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada, porém é vedada a participação
direta ou indireta de empresas ou de
capitais estrangeiros na assistência à
saúde,
E
As ações e serviços de saúde, executados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão
organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.