Segundo a Lei nº 12.880 de 2013, é competência da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluir entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional:
A
tratamentos antineoplásicos de uso oral.
B
medicamentos para controle do tabagismo.
C
procedimentos estéticos.
D
cirurgias por técnicas de radiofrequência.
E
transplantes de medula óssea e de cordão umbilical.