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Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:
Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:
A
estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado.
B
dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.
C
convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.
D
estabelece um aumento no espaço de atuação dos Estados.