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De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às...
De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à
legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO
A
o infrator ser primário, seja qual for a natureza da falta cometida.
B
o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir para a prática
do ato.
C
a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução
do evento.
D
a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável,
quanto patente a incapacidade do agente para atender
o caráter ilícito do fato.