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Considere que determinada universidade pública realize atividades, para fins de ensino ...
Considere que determinada universidade pública realize atividades, para fins de ensino em cursos de graduação de medicina
veterinária, utilizando animais vivos. De acordo com as disposições da Constituição da República e da legislação federal que disciplina
a matéria, tal prática
A
é admitida apenas em instituições públicas federais, sendo expressamente vedada em outras esferas de governo e em instituições
privadas, que podem, contudo, celebrar convênios com instituição federal para transferência de conhecimento e
apoio pedagógico.
B
é expressamente vedada, sendo admissível apenas para pesquisa, em projetos devidamente certificados ou credenciados
junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
C
é admitida, observados os requisitos e limites legais e regulamentares, incluindo a obrigatoriedade de credenciamento da
instituição de ensino junto ao CONCEA.
D
somente poderá ser admitida se existir previsão específica em legislação estadual disciplinando a matéria no âmbito da
competência supletiva fixada pela Constituição da República.
E
é possível apenas se a referida universidade for credenciada como instituição de pesquisa junto ao órgão federal competente,
utilizando os mesmos animais destinados à pesquisa nas atividades pedagógicas.