Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.656/98

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mateus, internado na enfermaria de clínica médica de um hospital particular, foi informado de que sua internação completara 7 dias e de que este era o período máximo autorizado em seu novo contrato com a operadora. Nessa situação, a partir do sétimo dia, Mateus terá de custear sua internação, pois a operadora de planos de saúde pode limitar o prazo de internação em clínica básica, desde que previsto em contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado