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Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.I. A natureza de a...

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.


I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.

IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.


É correto o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

IV, apenas.