Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.787/1999

Segundo a Lei nº 9787/1999, é considerado medicamento de referência:

  • A.

    o primeiro fármaco desenvolvido no mundo;

  • B.

    o primeiro fármaco patenteado no Brasil cuja patente tenha expirado;

  • C.

    o fármaco inovador desenvolvido no mundo;

  • D.

    o primeiro medicamento patenteado no Brasil cuja patente tenha expirado;

  • E.

    o produto inovador registrado no Brasil.