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Q928219
Teclas de Atalhos
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A respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.
A
São vedadas a internação compulsória psiquiátrica e a medida
de segurança de internação em caráter cautelar, de modo a
impedir o vínculo institucional antes da decisão final do
processo.
B
As internações psiquiátricas, em qualquer uma de suas
modalidades, deve ter prazo determinado, e as medidas de
segurança devem durar, no mínimo, de um a três anos.
C
As medidas de segurança, em razão da natureza e da
finalidade, não se submetem ao instituto da extinção de
punibilidade.
D
A internação compulsória somente pode ser determinada pelo
juiz em instituições com características asilares, sendo vedada
a inserção dessa modalidade de internação em hospitais de
custódia e de tratamento psiquiátrico.
E
As internações psiquiátricas, em qualquer uma de suas
modalidades, somente serão permitidas se demonstrada a
insuficiência dos recursos extra-hospitalares.