Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica. A respeito da PNAB, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017- Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;

II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;

III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

Está correto o que se afirma em:

O principal papel do profissional da Atenção Primária em Saúde, na classificação de risco, é organizar o acesso dos usuários que buscam a unidade. Fazem parte do processo de trabalho da equipe “na primeira escuta do usuário”, EXCETO

Um dos papéis cabíveis ao médico na Atenção Básica é a realização da estratificação de risco e a elaboração de planos de cuidado para as pessoas que possuem condições crônicas no território em trabalho multidiciplinar.

Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princı́pios e as diretrizes previstos nesta portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.