Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

 
 
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Segundo Giovanella et al. (2020), as mudanças nas políticas de financiamento da Atenção Primária à Saúde, advindas com o Programa Previne Brasil, poderão impactar, de modo bastante importante, a concepção do sistema de saúde brasileiro. Considerando, portanto, os potenciais problemas decorrentes do Programa Previne Brasil apontados por Giovanella et al. (2020) e por Ivo et al. (2020), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. O novo modelo proposto pelo Programa Previne Brasil pode causar, em médio e longo prazo, uma limitação para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, entre as quais a prática de atividades físicas; bem como, dificultar a inclusão dos profissionais de educação física no modelo de atenção à saúde local.


PORQUE


II. A composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB. Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe. Além disso, esse novo Programa permite a adoção de qualquer formatação da equipe multiprofissional, incluindo nenhuma.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

As asserções I e II são proposições falsas.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é um:

-

I. Sistema utilizado para o paciente consultar os seus dados de saúde no domicílio.

II. Software que contém somente o cadastro do domicílio e as vacinas que o paciente tomou.

III. Software no qual todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas.

-

Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item II.


C

Somente o item III.


D

Somente os itens I e III.


E

Todos os itens.

Assinale a alternativa em conformidade com a Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02.


A

O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, obrigatoriamente restritos à abrangência municipal.


B

A Atenção de Média Complexidade (MC) - compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica não demande a disponibilidade de profissionais especializados.


C

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade municipal.


D

A avaliação dos resultados da atenção e do impacto na saúde deve envolver o acompanhamento dos resultados alcançados em função dos objetivos, indicadores e metas apontados no plano de saúde, voltados para a melhoria do nível de saúde da população.


E

A programação de internações hospitalares deve utilizar critérios heterogêneos de estimativa de internações necessárias para a população, e desconsiderar a distribuição e complexidade dos hospitais.

A Portaria nº 155, de 20 de março de 2020 - Comissão Nacional de Teleconsultoria - Dispõe sobre a criação da Comissão Nacional de Teleconsultoria do Sistema COFFITO/CREFITOS em Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19. 43) tps://www.coffito.gov.br/nsite/?p=15843#more-15843)

Marque a alternativa cujo Artigo apresenta incoerência com o que dispõe a Portaria enunciada.


A

Artigo 6º. - A presente portaria será submetida ao referendo do Plenário do COFFITO na primeira oportunidade que seja possível a realização de reunião plenária.


B

Artigo 3º. Instituir a Comissão Nacional de Teleconsultoria constituindo órgão permanente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com a função de reunir profissionais especialistas para dar suporte presencial dentro dos hospitais de campanha do Covid-19 aos profissionais envolvidos no enfrentamento da pandemia, na forma do que está estabelecido no artigo 2º desta Portaria.


C

Artigo 2°. A Teleconsultoria, para fins desta normativa consiste na comunicação registrada e realizada entre profissionais fundamentada em evidencias clinico-cientificas e, em especial, protocolos que serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, condutas e ações fisioterapêuticas e terapêuticas ocupacionais de saúde e questões relativas ao processo de trabalho no enfrentamento da crise instaurada pela pandemia do COVID-19.


D

Artigo 1º. Estabelecer plano de resposta para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, com a instituição da Teleconsultoria para apoio aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que estarão diretamente envolvidos nos serviços de saúde durante a pandemia do COVID-19.

   
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