Questão de concurso
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Q1033112
Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - MRN - Metro Recôncavo Norte - Médico Especialista em Metabologia

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).


Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

A

contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.

B

o uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.

C

os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.

D

os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.

E

as receitas geradas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.