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A Lei Orgânica de Saúde – LOS trata da responsabilidade do...
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Q1099630
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Saúde – LOS trata da responsabilidade do Estado em garantir saúde, podendo tal responsabilidade ser compreendida como:
A
obrigatoriedade em oferta de serviços exclusivamente públicos de saúde para o atendimento especializado em saúde mental.
B
exclusividade na gestão dos serviços básicos de atenção à saúde no tocante à saúde da criança.
C
competência para a manutenção exclusiva dos serviços de concessão gratuita de medicação para condições crônicas.
D
formulação de serviços de geração de trabalho e renda, com objetivo de minimizar as desigualdades e a influência do fator econômico na condição de saúde.
E
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.